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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00

A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis.

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA
Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Julho de 2016 - 12:03

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente entalhado no
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Março de 2022 - 15:22

Deus, pátria e família. Credo, nacionalismo e mesmice

A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil
Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:05

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 15:16

O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 09:36

STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:55

Lei do MEI para Caminhoneiros cria teto de receita diferenciado para a categoria

distinção prevista na lei não tem amparo constitucional e poderá motivar discussões judiciais.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:01

Mantida competência da Justiça do Trabalho em recurso da União contra decisão da Justiça Federal

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 11:53

Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição

das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 17:22

STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou

O STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:00

Posse de desembargador do TJBA é confirmada pelo STF

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:15

TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:20

Copa do mundo: Reflexo da colonização brasileira?

O artigo analisa as principais críticas da sociedade acerca da copa do mundo no Brasil, bem como uma abordagem constitucional da democracia
Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:45

Prescrição impede viúva de supervisor de receber indenização de revendedora de veículos

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:15

OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins

STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas
Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:50

Reposição Salarial não é aumento!

diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:10

Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional

A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:30

Magistrado afastado da função não tem direito a férias

às suas feitas, acrescido do abono constitucional de um terço
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Magistrado. Imparcialidade do juiz.

Sistema acusatório. garantia constitucional. Necessário revolvimento de provas. Impossibilidade em

Exibindo resultado de 1861 até 1880 de um total de 25994

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA

ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente entalhado no

A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil

Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de

, aplicando-se a regra constitucional ao direito do trabalho, temos, como exemplo, o direito a

constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil

viola o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.

distinção prevista na lei não tem amparo constitucional e poderá motivar discussões judiciais.

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita

O STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação

No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45

O artigo analisa as principais críticas da sociedade acerca da copa do mundo no Brasil, bem como uma abordagem constitucional da democracia

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso

STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas

diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional

A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da

às suas feitas, acrescido do abono constitucional de um terço

Sistema acusatório. garantia constitucional. Necessário revolvimento de provas. Impossibilidade em

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